RECUPERAÇÃO JUDICIAL
UM CAMINHO SEGURO PARA REESTRUTURAR SUA EMPRESA
Desmistificando a
Recuperação Jucial
A Recuperação Judicial pode ser a melhor alternativa para empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras.
Recuperação Judicial não é falência, pois é adotada por empresários que possuem um negócio viável, mas que enfrenta dificuldades momentâneas como:
01
Alto grau de endividamento e constante atraso nas contas a pagar;
02
Mudanças mercadológicas;
03
Investimentos que não saíram como o esperado;
04
Aumento na inadimplência de clientes;
05
Desorganização administrativa e/ou operacional;
06
Dívidas tributárias em estágio avançado de cobrança.
Alguns dos diversos benefícios trazidos pela Recuperação Judicial:
01
Blindagem patrimonial e de ativos, com a suspensão de todas as execuções e processos contra a empresa (penhora, arresto e sequestro de bens);
02
Deságio e o parcelamento de dívidas com credores;
03
05
04
Alta geração de caixa resultante da suspensão de todas as ações de cobrança contra a empresa;
Liberação de travas bancárias dos recebíveis;
Parcelamento de dívidas tributárias.
Objetivo
O objetivo da Recuperação Judicial é possibilitar a reestruturação financeira da empresa e sua preservação, mantendo o emprego dos trabalhadores, a fonte produtora e o interesse dos credores. Ou seja, preservar a função social da empresa e estimular a atividade econômica.
A Recuperação Judicial não tem como objetivo manter negócios inviáveis (econômico e financeiramente). Infelizmente, negócios inviáveis devem falir, nos termos estabelecidos pela lei. Por esse motivo, este instrumento não deve ser utilizado para manutenção de negócios irrecuperáveis, pois traria prejuízo a todos envolvidos e à sociedade como um todo.
Em outras palavras, é preciso diferenciar um negócio ruim (que não tem uma operação viável) de um negócio bom que está passando por uma fase ruim, situação que pode ser oriunda de diversos motivos: alta do dólar, endividamento excessivo, investimentos que não saíram como o planejado etc.
Pra quem é
Para empresários individuais e sociedades empresárias.
Como a Recuperação Judicial
ajuda a sua empresa a
01. Blindagem Patrimonial
A Recuperação Judicial prevê que os bens e ativos do devedor são os meios pelos quais ele irá se reestruturar. Portanto, estes são blindados não só durante o processamento da Recuperação Judicial (Stay Period), mas também durante o curso da Recuperação Judicial em si.
Entenda os doze
Benefícios da
Recuperação Judicial
12
sair da crise financeira?
02. Geração de Fluxo de Caixa
Somados o Stay Period e a Renovação dos Créditos, o devedor passa a seguir um plano de negócios que leva em conta uma dívida renegociada (deságio e prazo), que pressupõe uma geração de caixa saudável para a continuidade da empresa.
ENTENDENDO
01
Blindagem patrimonial e de ativos, com a suspensão de todas as execuções e processos contra a empresa (penhora, arresto e sequestro de bens);
02
Deságio e o parcelamento de dívidas com credores;
03
05
04
Alta geração de caixa resultante da suspensão de todas as ações de cobrança contra a empresa;
Liberação de travas bancárias dos recebíveis;
Parcelamento de dívidas tributárias.
O que é
A Recuperação Judicial é um instrumento legal (lei 11.101) que pode ser utilizado por empresas que possuem viabilidade financeira, mas que estão em dificuldade momentânea de caixa.
Objetivo
O objetivo da Recuperação Judicial é possibilitar a reestruturação financeira da empresa e sua preservação, mantendo o emprego dos trabalhadores, a fonte produtora e o interesse dos credores. Ou seja, preservar a função social da empresa e estimular a atividade econômica.
A Recuperação Judicial não tem como objetivo manter negócios inviáveis (econômico e financeiramente). Infelizmente, negócios inviáveis devem falir, nos termos estabelecidos pela lei. Por esse motivo, este instrumento não deve ser utilizado para manutenção de negócios irrecuperáveis, pois traria prejuízo a todos envolvidos e à sociedade como um todo.
Em outras palavras, é preciso diferenciar um negócio ruim (que não tem uma operação viável) de um negócio bom que está passando por uma fase ruim, situação que pode ser oriunda de diversos motivos: alta do dólar, endividamento excessivo, investimentos que não saíram como o planejado etc.
Pra quem é
Para empresários individuais e sociedades empresárias.
Como a Recuperação Judicial
ajuda a sua empresa a
01. Blindagem Patrimonial
A Recuperação Judicial prevê que os bens e ativos do devedor são os meios pelos quais ele irá se reestruturar. Portanto, estes são blindados não só durante o processamento da Recuperação Judicial (Stay Period), mas também durante o curso da Recuperação Judicial em si.
Entenda os doze
Benefícios da
Recuperação Judicial
12
sair da crise financeira?
02. Geração de Fluxo de Caixa
Somados o Stay Period e a Renovação dos Créditos, o devedor passa a seguir um plano de negócios que leva em conta uma dívida renegociada (deságio e prazo), que pressupõe uma geração de caixa saudável para a continuidade da empresa.
03. Preservação dos bens essenciais
Os bens e ativos da empresa muitas vezes são fundamentais para seu processo de recuperação, tais como máquinas e equipamentos. Nesses casos, são considerados como bens essenciais e, embora possam não estar sujeitos ao processo de Recuperação Judicial (alienação fiduciária, leasing etc), não podem ser retirados da empresa, uma vez que o Juízo entende que sem eles a empresa não conseguirá se reerguer.
04. Preservação de Ativos
Suspensão de todas as ações e execuções ajuizadas em face do devedor, dando alívio às operações da empresa por, no mínimo, 180 dias sem cobranças judiciais e sem a expropriação dos bens essenciais à manutenção do negócio.
05. Venda de Bens e Ativos
É possível que a venda de bens e ativos esteja prevista no Plano de Recuperação aprovado em Assembleia, como uma das formas de reestruturação da empresa e geração de caixa. Caso a alienação não esteja prevista no Plano, deve-se observar os regramentos impostos pela lei.
06. Liberação de Travas Bancárias de Recebíveis
A trava bancária é uma garantia concedida ao banco para a obtenção de crédito pelo empresário. Neste tipo de operação, a empresa entrega ao banco seus recebíveis futuros a fim de garantir um empréstimo. Embora a lei preveja que este tipo de crédito não está sujeito ao processo de Recuperação Judicial, em muitos casos é possível demonstrar que estes recebíveis são essenciais para o desenvolvimento das atividades da empresa em Recuperação.
07. Ampla Negociação
A partir do momento em que é deferido o processamento da Recuperação Judicial, a empresa devedora passa a acessar níveis hierárquicos com mais autonomia para negociar seus débitos. A empresa deixa de negociar com um gerente local de um banco e passa a tratar com um advogado ou diretor da instituição financeira, o que possibilita reduções consideráveis no valor devido (deságio) e o aumento do prazo de parcelamento.
08. Renovação dos Créditos
Após a aprovação do Plano de Recuperação, acontece a novação ou renovação dos créditos. Isso significa que os créditos e condições anteriores ao pedido da Recuperação são substituídos por novos valores e condições aprovadas pela Assembleia.
09. Atração de Investidores
Ao contrário do que muitos pensam, existem investidores especializados em fornecer crédito para empresas em Recuperação Judicial. São investidores que sabem diferenciar um negócio ruim de um que está passando por dificuldades. O que dá segurança legal para estas instituições é o fato de os créditos fornecidos para empresas em Recuperação serem extraconcursais. Isto quer dizer que caso a empresa venha a falência, eles são os primeiros a receber.
10. Dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades
O Juízo determina a desnecessidade de apresentação de certidões negativas por parte do devedor.
11. Parcelamento de dívidas tributárias
As empresas em Recuperação Judicial podem parcelar suas dívidas tributárias. As Fazendas Públicas e o INSS poderão, dentro das condições estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, parcelar os créditos do devedor em Recuperação Judicial.
12. Relacionamento com Fornecedores
Os fornecedores desempenham papel de fundamental importância para a recuperação da empresa. Com o intuito de que essa relação permaneça existindo e de que estes credores continuem fornecendo para a empresa, a Lei prevê alguns privilégios.
É por isso que os créditos adquiridos durante a Recuperação Judicial são extraconcursais. Ou seja, em caso de falência, eles têm privilégio de recebimento dos valores fornecidos para a empresa durante a Recuperação Judicial. O mesmo ocorre com instituições financeiras que queiram emprestar dinheiro para a empresa em recuperação.